O magistrado parecia não saber, ao proferir sua decisão liminar, que Lei municipal ou estadual autorizadora de contratação de empréstimos externos pelos respectivos governos têm finalidade única de instrumentalização do processo, que é feito no Ministério da Fazenda, e encaminhado ao Senado, o único competente para autorizar esse tipo de contratação.
Eleito pelos paranaenses com quase dois milhões de votos, o ex-ministro da Justiça (2019-2020) na gestão Jair Bolsonaro declara abertamente sua oposição ao atual governo.
Ao entregar os documentos, o presidente do Senado reafirmou a "plena confiança e respeito ao trabalho do Ministério Público Federal, órgão titular da ação penal". De acordo com ele, é essencial que a punição dos culpados pelos atos seja célere, de modo a coibir que fatos do tipo se repitam no futuro.
O texto que foi aprovado na segunda-feira, (9) pela Câmara dos Deputados foi ao Senado nesta terça-feira, (10) com a volta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Com esse tamanho, se a bancada feminina fosse uma bancada partidária, ela seria a maior da Casa. A projeção neste momento é que o PL ou o PSD tenham a maior bancada neste ano, mas nenhum dos partidos deve ter mais de 14 senadores. Novas filiações podem mudar esse quadro até fevereiro, quando começa a legislatura.
Ao se tornarem ministros, deputados e senadores não perdem o mandato e podem voltar a atuar no Congresso Nacional caso deixem os postos no Executivo.
Entre as primeiras medidas formalizadas pelo governo federal após a posse do presidente Lula estão a revogação integral ou parcial de vários decretos presidenciais do antecessor, Jair Bolsonaro.
Senadores fizeram na terça-feira (3) as últimas homenagens a Pelé, que pode ter seu nome incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
O texto traz uma combinação de tempo de contribuição com tempo de atividade nas condições inerentes ao trabalho dos guardas municipais e agentes de autoridades de trânsito.