O PL 5.281/2020, prevê transformar em crime hediondo a poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortandade maciça de animais ou destruição significativa da flora. A iniciativa é do senador Carlos Viana (PSD-MG). Ao se tornar hediondo, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto.
Na última sessão deliberativa de Davi Alcolumbre como presidente do Senado Federal, vários senadores aproveitaram para parabenizá-lo pela gestão nos últimos dois anos. Alcolumbre foi eleito presidente em 2019, no pleito mais disputado que o Senado já teve: ele concorreu com outros cinco candidatos e recebeu 42 votos, apenas um a mais do que a maioria absoluta necessária para a vitória.
A matéria de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o texto, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real.
Na justificativa do projeto, Paim argumenta que, mesmo imperceptíveis para a maioria da população, muitos habitantes do país não têm proficiência em português do Brasil, por falarem línguas indígenas ou estrangeiras ou por serem analfabetos ou analfabetos funcionais, surdos, mudos ou cegos.
Os empréstimos totalizam R$ 13,4 bilhões, divididos entre dólares e euros. Os recursos destinam-se a medidas para financiar programas emergenciais de suporte à renda de populações vulneráveis afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
A proposta sugere a entrega, anualmente, do diploma de menção honrosa, pela Mesa do Senado Federal, a até três pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde, durante sessão que será especialmente convocada com esse objetivo.
O Senado Federal aprovou na noite de ontem (15) um Projeto de Lei (PL) que estabelece regras de outorga para a autorização para o transporte interestadual e internacional de passageiros. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara.
Para a vaga destinada à Câmara junto ao CNJ, foi aprovada pela CCJ do Senado a indicação do cearense Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, com 16 votos a favor e 10 contra.