PEC da Segurança ampliará atribuições das forças federais

Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.

By |2025-02-20T16:44:04-03:0020 de fevereiro de 2025|Tags: , , |

Governo do Estado do Ceará deixa de aplicar recursos federais do Fundo Nacional de Segurança, para ganhar juros

Nesta primeira fase, o ministério disponibiliza um painel com dados de transferências fundo a fundo que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados. A busca pode ser feita por ente federativo, ano e eixo de aplicação. O painel apresenta o histórico de repasses, desde 2019, o valor transferido pelo fundo, o valor executado pela unidade federativa escolhida e o saldo em conta.

By |2024-09-24T18:57:29-03:0024 de setembro de 2024|Tags: , , , |
Go to Top