Para opositor, principal falha da gestão Elmano é na Segurança. Governo prepara resposta
O governador Elmano de Freitas deve encaminhar para a Assembleia Legislativa projetos que visam a melhoria da Segurança Pública do Estado.
O governador Elmano de Freitas deve encaminhar para a Assembleia Legislativa projetos que visam a melhoria da Segurança Pública do Estado.
Em suas redes sociais, o postulante já havia publicado informação de que o Artigo 144 da Constituição Federal diz que é dever do Estado, no sentido amplo da palavra, ou seja, Governo Federal, estados e municípios. Lá, também é mencionado os órgãos federais, estaduais e municipais, ou seja, as guardas municipais como corresponsáveis pela Segurança da população. "Todos devem agir", defendeu.
O Decreto estabelece as seguintes metas para O Plano: "I - redução dos índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI); II - redução dos índices de Crimes Violentos Contra Patrimônio (CVP);III - redução dos índices de violência e criminalidade doméstica, incluindo violência contra a pessoa idosa, mulheres, crianças, adolescentes, grupos vulneráveis em geral e povos tradicionais.
O tema foi levado à tribuna pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), que chegou a dizer que de quinta-feira até o início desta semana, 60 pessoas teriam sido assassinadas no Ceará. Ele chegou a sugerir uma intervenção federal na Segurança Pública do Estado como medida para minorar os índices de crimes letais.
Ao longo da próxima semana, os participantes colocarão em prática 31 planos de teste, que, ao final do evento, auxiliarão a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) a modernizar ainda mais as urnas eletrônicas. Serão submetidas ao Teste os equipamentos mais recentes, dos modelos 2022 e 2020, e os sistemas eleitorais envolvidos nos processos de geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.
Para ele, é preciso "reagir" com mudança nas ações de Segurança Pública, começando pela atitude pessoal do chefe do Poder Executivo Estadual, "que jamais pode deixar transparecer essa postura de resignação ou conformismo. São necessários avanços na área da inteligência, expandido a investigação dos crimes financeiros cometidos pelo crime organizado".
Segundo ele, outubro foi o mês com mais assassinatos no Estado, "e o Governo do Ceará segue sem dar qualquer resposta à população, segundo o parlamentar". “Corpos esquartejados, decapitados na periferia, e não vemos nenhuma comoção com o que está acontecendo. O Governo está perdido e não reconhece que precisa de ajuda".
Para Contarato, o projeto é conveniente e oportuno. Em seu relatório, o senador lembrou que os policiais militares são regidos até hoje pelo Decreto-Lei 667, de 1969, "que contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal".
Segundo o pedetista, é nesse momento que o papel da liderança e envolvimento pessoal do chefe do Poder Executivo se fazem importantes. "É fundamental confortar a população e estimular as tropas de Segurança Pública e mobilizar novas parcerias", orientou.
Enquanto a oposição cobra medidas mais efetivas para melhorar a Segurança Pública do Estado, governistas apontaram números que mostram melhoria na área nos últimos anos.