Tribunal revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha, mas ele continua em prisão domiciliar por outro processo
Cunha segue preso devido a outra preventiva, relativa à operação "sepsis", que apura desvios na Caixa Econômica Federal.
Cunha segue preso devido a outra preventiva, relativa à operação "sepsis", que apura desvios na Caixa Econômica Federal.
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se posicionou favoravelmente à fixação de eficácia vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer que a falta de revisão da prisão preventiva em 90 dias não implica soltura imediata.
Segundo a denúncia, Marco Aurélio Meireles dos Santos foi preso em flagrante ao tentar movimentar quase R$ 60 milhões numa agência do Banco do Brasil em São José do Rio Preto (SP). Os valores teriam sido desviados de contas inativas por dois gerentes de agências do BB em General Sampaio e Tejucuoca (CE).
Fachin afirma que não há ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque o emedebista não preenche os requisitos para ficar preso em casa.