O projeto de Reforma da Previdência dos militares será debatido em audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na terça-feira (23). A matéria, diferente daquela que trata da Previdência Geral e dos servidores civis, motiva questionamentos desde quando foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados.
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei ordinária (PLO) nº 513/2018, do Poder Executivo, que altera a lei das organizações sociais e cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (23) a manutenção do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo com a intenção de favorecer a aprovação da Reforma da Previdência.
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional projeto de crédito suplementar para saldar todas as despesas do ano. A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de lei ordinária 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a abrir crédito adicional especial de até R$ 20 milhões para projetos da primeira infância.
Três medidas provisórias que estão trancando as votações no Plenário da Câmara também devem ser analisadas na próxima semana. Em reunião na manhã desta terça-feira (06), os líderes dos partidos decidiram priorizar a votação da MP do bloqueio de bens de organizações terroristas.
O presidente Jair Bolsonaro formalizou a indicação do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) como líder do governo na Câmara. A indicação foi publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.