A proposta está tramitando na Casa, em regime de urgência, desde a semana passada, e teve pedido de vista feito por alguns parlamentares de oposição e da base.
A proposta prevê ainda punição para o agente público que retardar deliberadamente, deixar de fornecer ou fornecer intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa as informações que alimentarão o banco de dados do terceiro setor
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei ordinária (PLO) nº 513/2018, do Poder Executivo, que altera a lei das organizações sociais e cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização.
Foto: CMFor O superintendente do Instituto de Planejamento [+]
A secretária municipal de Saúde, Joana Angélica Paiva Maciel, participou, nesta quarta-feira (13), do Grande Expediente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para explicar o projeto de lei ordinária (PLO) 513/2018, que altera o dispositivo da lei Nº 8.704, sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS).