Com a decisão, foi determinada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo e a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Apesar a decisão da maioria, os deputados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inclusive ainda precisa ser efetivada pela Corte Eleitoral, e o partido pode também abrir embargos no próprio TRE-CE.
O senador também discordou de decisão do TRE que considerou improcedente ação de abuso de poder político e econômico, através do uso da máquina do governo do Ceará, em benefício das candidaturas do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e do senador Camilo Santana, eleitos em 2022.
Se tal decisão for efetivada, poderá impactar a composição da Assembleia Legislativa do Ceará e o mandato de quatro deputados: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Ressalta-se que a votação ainda não terminou e, desta decisão, cabe recurso a última instância, o Tribunal Superior Eleitoral.
Yury alegou que seu mandato busca o diálogo e que a política serve para superar desafios e não para incentivar o ódio.
O deputado federal que cumpre seu primeiro mandato em Brasília, foi o autor do requerimento para a instalação da Comissão e tem o nome cogitado para disputar a presidência do colegiado. Além dele, segundo ele, a sigla escolheu o filho do ex-presidente, o senador Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A legenda argumenta que o governo federal criou uma nova fonte de receita, com finalidade nitidamente arrecadatória, para compensar a desoneração parcial dos combustíveis.
Em entrevista dada ao jornal O Globo, Costa Neto disse que integrantes e interlocutores do governo Bolsonaro tinham em suas casas propostas parecidas com a minuta golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O texto propunha um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao confirmar a decisão nesta quinta-feira, o Plenário também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento da multa, com o depósito do valor em conta judicial.
Com a movimentação, em segredo de Justiça, o partido de Bolsonaro pretende ficar com a vaga de Moro no Senado Federal.