Segundo ministro Flávio Dino, relator do processo, discussão está relacionada ao alcance da decisão do STF sobre a Lei da Anistia e a questões de direitos humanos
Todas são ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou, com ressalvas, a retomada do pagamento das emendas parlamentares até então suspensas devido à falta de transparência, rastreabilidade e publicidade em seu uso.
Supremo Tribunal Federal reafirma que emendas Pix têm de ser transparentes e rastreáveis. Ministro Flávio Dino também estabelece, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento para que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, preste esclarecimentos sobre reunião que teria ocorrido com esposa de líder da facção criminosa Comando Vermelho. Além disso, o Jorge Seif (PL-SC) também apresentou um requerimento para que o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, esclareça na Comissão de Segurança Pública (CSP) o motivo da visita.
Órgãos técnicos ainda não explicaram causas da interrupção. Relatório final com causas de apagão será concluído em 45 dias.
Ontem (15), parlamentares da oposição fizeram uma representação processual penal contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, devido às imagens do Palácio da Justiça do dia 8 de janeiro de 2023, solicitadas pela Comissão.
Arthur Maia anunciou que, caso as imagens não sejam enviadas no prazo, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o ministro da Justiça a obedecer a decisão da CPMI. Para o parlamentar, a negativa de Flávio Dino "condena a CPMI ao ridículo".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (25), que apenas organizações policiais deveriam ter locais para a prática de tiros e que a política de liberar a compra de armas do governo anterior era para “agradar o crime organizado” e “gente que tem dinheiro".
Os parlamentares associaram o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.