Por meio desse acordo, as duas entidades pretendem alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país.
A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, destacou nesta sexta-feira (19) a importância do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
Em 2020, a plataforma consumidor.gov.br recebeu um total de 1.196.627 reclamações. É um número não só 53% superior ao resultado de 2019, como representa quase que um terço de todas as queixas registradas desde que o serviço foi criado, em 2014.
A documentação dos estrangeiros expirada a partir de 16 de março de 2020, deve ser aceita como válida para todos os efeitos e poderá ser utilizada até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro, renovação ou transformação de prazo.
Os núcleos recém-formados nos tribunais estaduais terão o apoio de facilitadores do projeto para selecionar casos que serão trabalhados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou um Acordo de Cooperação Técnica para dar apoio ao desenvolvimento do projeto de pesquisa "Enfrentando a Violência perpetrada por Parceiro íntimo (VPP): Avaliando Intervenções com Homens Perpetradores versus Mulheres Vítimas".
Em suas últimas horas como presidente dos EUA, Donald Trump concedeu indulto a 73 pessoas e comutou as sentenças de outras 70. Lá, os perdões são concedidos de forma individual. No Brasil, o presidente até pode extinguir a pena de pessoas específicas, mas costuma fazê-lo de forma coletiva. Em 2019 e 2020, o indulto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos no exercício da função.
Os corregedores eleitorais trataram também da expansão do prazo para uso do mural eletrônico nos processos de prestação de contas; e dos protocolos sanitários nas aldeias indígenas.
Outro aparato tecnológico apresentado durante a reunião é um software que vai auxiliar a Polícia Federal a identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.
O Enem 2020 será aplicado em 1.729 municípios e as provas impressas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Já a versão digital será em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Pessoas privadas de liberdade farão o exame nos dias 24 e 25 de fevereiro.