O ministro Fernando Haddad deu a declaração ao lado da rainha dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta. Ela visitou o Ministério da Fazenda na qualidade de assessora especial do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para Inclusão Financeira para o Desenvolvimento (UNSGSA, na sigla em inglês).
A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.
De acordo com o texto da MP, haverá duas faixas de cobrança do IRPF para as aplicações no exterior: 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que ficar entre R$ 6 mil e R$ 50 mil; e 25% sobre a parcela anual que ultrapassar R$ 50 mil. A parcela inferior a R$ 6 mil estará isenta da cobrança do imposto.
Fernando Haddad elogiou decisão do STJ sobre benefícios a estados, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação.
O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.
Fernando Haddad, que se reuniu ontem (31) com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte dos setores, sobre o novo arcabouço, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresentação das novas regras fiscais é o começo da recuperação das contas públicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a projeção anterior, divulgada em novembro do ano passado, minimizava os efeitos dos juros altos sobre a economia e sobre o mercado de crédito.
Além de Haddad e Roberto Campos, serão convidados a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga; o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), Rodrigo Maia; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, entre outras autoridades e economistas.
Apesar de não avançar sobre o texto da proposta, Ribeiro afirmou que a reforma focará na tributação sobre o consumo.
No encontro desta semana, os países devem fazer uma declaração com os pontos a serem levados para a reunião de setembro. Os países membros são responsáveis por, aproximadamente, 90% do produto nacional bruto mundial; 80% do comércio internacional; e cerca de 65% da população do planeta.