“Dar limite ao poder político majoritário é papel do STF”, afirma Barroso.
Segundo ele, em todos os países democráticos existem tensão entre os Poderes, mas é papel dos tribunais constitucionais dar limite ao poder político majoritário.
Segundo ele, em todos os países democráticos existem tensão entre os Poderes, mas é papel dos tribunais constitucionais dar limite ao poder político majoritário.
A declaração ocorre em um momento em que o texto da proposta de emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e restringe as decisões monocráticas de ministros do STF está pronto para entrar na pauta do plenário do Senado Federal.
Segundo Barroso, os 35 anos da Constituição de 1988 são uma realização significativa num continente e num país com grande tradição de quebra da legalidade.
As entidades pediram ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão.
Na pauta, constam 12 itens: três pedidos de providências, duas revisões disciplinares, três reclamações disciplinares, dois recursos administrativos no procedimento de controle administrativo, um processo administrativo disciplinar e um procedimento de controle administrativo.
Mais cedo, o ministro participou de fórum de empresários brasileiros e, em sua fala, destacou o compromisso do STF com a segurança jurídica e o empreendedorismo no Brasil.
Entre os assuntos discutidos no encontro, de acordo com o Supremo, estiveram a contribuição assistencial e questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em discurso durante solenidade comemorativa na Suprema Corte, Barroso afirmou que “não existem poderes hegemônicos.
“Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", disse o ministro.
Sob o comando do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o evento vai reunir estudiosos e professores especialistas em Direito Constitucional que vão abordar a importância da Carta Magna na história recente do Brasil.