A decisão desta quinta-feira (1º/6) pede a inclusão em pauta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. É possível que isso ocorra em ainda em junho, já que o tribunal ainda não divulgou a lista de processos que serão apreciados no mês, prática que adotou recentemente.
Na ação, Aras argumenta que os decretos dos anos anteriores sempre restringiram o benefício a uma pena máxima aplicada na sentença condenatória e ao cumprimento de uma fração mínima da sanção.
Pelo decreto de Bolsonaro, assinado em maio de 2019, o número de integrantes do Conama foi reduzido de 96 para 23, dentre os quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos sorteados - cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.
Quando questionado se o seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, havia arquitetado e capitaneado a inserção de dados falsos sobre a imunização contra à Covid-19, Bolsonaro disse acreditar que Cid não tenha cometido crime algum e que, se cometeu, foi à sua revelia.
A maioria dos magistrados entendeu que a concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública.
Bolsonaro passou a ser investigado no caso após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, para a Polícia Federal. Esse alerta deu conta de que, apesar de constar no sistema do Ministério da Saúde que o então presidente teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em Duque de Caxias, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.
De acordo com as investigações, Max Guilherme e Sérgio Cordeiro, cometeram infrações por mais de uma vez. Eles teriam usado os certificados falsos em três e cinco ocasiões distintas, em viagens aos EUA. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez, responsável pela petição que gerou os mandados cumpridos na última quarta-feira (3).
Wajngarten chegou por volta do meio-dia. Uma hora antes, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro também havia chegado à sede da PF, mas para depor sobre o caso dos kits de joias presenteados pelo governo da Arábia Saudita.
"Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA", disse o ex-presidente ao deixar sua residência, acompanhado de seus advogados de defesa.
Entre os seis presos na manhã de hoje (3) está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do capitão do Bope, Max Guilherme do seu assessor especial e da época parlamentar, Sérgio Cordeiro, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara e o secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.