Governo Federal quer começar a ressarcir aposentados em julho
Em audiência pública, AGU apresentou ao STF as linhas gerais da proposta de devolução dos valores
Em audiência pública, AGU apresentou ao STF as linhas gerais da proposta de devolução dos valores
A derrubada do decreto de reajuste do IOF também foi celebrada durante pronunciamento na Casa Legislativa. "Graças a Deus o Governo foi derrotado".
O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada Casa legislativa.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para garantir o pagamento, a AGU também quer uma decisão do Supremo para suspender a prescrição dos pedidos de ressarcimento dos descontos indevidos. De acordo com o órgão, a medida serve para proteger os segurados para que os pagamentos sejam feitos pela via administrativa, sem ações na Justiça.
Idosos enfrentam barreiras digitais para acessar serviços do INSS. Serviço digital não substitui busca por modelo de atendimento híbrido
Beneficiários do INSS podem contestar descontos indevidos nos Correios. Medida vale a partir desta sexta-feira (30)
A operação investiga um esquema de descontos irregulares e sem autorização em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As suspeitas atingem sindicatos, associações e servidores do órgão.
Levantamento feito na biblioteca de anúncios do Facebook e do Instagram identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo falsas indenizações do INSS.
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