Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar nesta quarta-feira (17) um projeto (PLS 143/2016), do senador Telmário Mota (Pros-RR), que estende os benefícios de licença e salário-maternidade pago pelo INSS à mãe ou ao pai adotante de adolescentes com até 18 anos.
Projeto que acaba com o plano de previdência de senadores e deputados e os enquadra na mesmas regras do Regime Geral de Previdência, operado pelo INSS será debatido em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da próxima terça-feira (09).
Para o deputado Renato Roseno, a maioria dos municípios cearenses sofrerá as consequências da Reforma da Previdência, por conta do empobrecimento maior de suas populações.
Governo apresenta projeto contra devedor contumaz mirando a Previdência. Projeto integra o conjunto de propostas da reforma da Previdência; estoque da Dívida Ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões.
O Superior Tribunal de Justiça estava garantindo a aposentados ou pensionistas do INSS adicional de proventos ou pensão para pagamento de serviços de pessoas conhecidas como cuidadoras. O STF suspendeu os efeitos das decisões do STJ e do curso de todas ações com essa finalidade no País.
De acordo com o texto, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A transferência vai ajudar na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos imóveis pode passar de R$ 6 bilhões.
INSS alerta idosos sobre fraudes em crédito consignado. Endividamento compromete renda dos aposentados. Sem regra rígida para consignado, bancos mantêm assédio a idosos. Crédito é ofertado antes mesmo de resposta a pedido de aposentadoria.
Bolsonaro assina medida provisória (MP) para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Governo também anunciou que a reforma da Previdência será encaminhada em janeiro, ao Congresso.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).