Senadores divididos quanto ao benefício dado por Bolsonaro a Daniel Silveira
Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.
Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do DOU.
Duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal para cancelar o indulto a penas, concedido pelo então presidente da República, Michel Temer.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de indulto formulado pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado na Ação Penal (AP) 863 à pena de sete anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro.
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