Indulto Natalino — Decreto que concede benefícios à condenados é publicado no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente.

Por |2022-12-23T11:04:01-03:0023 de dezembro de 2022|Tags: , , |
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