Assinado durante a posse de Lula, o decreto suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Desde então, o decreto de Gilmar Mendes tem sido questionado no Judiciário, especialmente por meio de mandados de segurança.
Durante todo o período da crise sanitária imposta pela COVID-19, o ex-mandatário negou repetidamente que havia se vacinado e se notabilizou por críticas despropositadas aos imunizantes. Apesar disso, foi imposto sigilo às informações de seu cartão.
Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.
Os interessados devem se inscrever até dia 24 pelo Portal de Acesso Único.
Indicado para o cargo por Jair Bolsonaro em 2019, Aras é acusado de inação por ter evitado abrir investigações contra o ex-presidente. O procurador-geral já havia se defendido das críticas durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, no dia 1º deste mês, quando disse que o Ministério Público agiu de maneira "estrategicamente discreta".
No total, será disponibilizado cerca de R$ 1,27 bilhão a ser pago via Programa Previne Brasil, no componente orçamentário captação ponderada. De acordo com a Portaria nº 74, o valor per capita anual será R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro.
Lula argumentou que a norma de 2022 foi promulgado nos dias finais do governo anterior, sem comunicação à equipe de transição. E citou ainda uma significativa renúncia de receita, com impacto orçamentário-financeiro negativo estimado pela Receita Federal em R$ 5,8 bilhões neste ano.
O projeto do Metrô de superfície e subterrâneo de Fortaleza é de 2013. Está prestes a completar 10 anos. Inicialmente a obra foi orçada em pouco mais de R$ 2 bilhões, com financiamento da Caixa Econômica e BNDES, tendo significativa parte dos recursos liberados pelo Orçamento da União.
Sindicatos da segurança pública, principalmente representantes de policiais penais, emitiram, na última terça-feira (31), carta aberta ao presidente Lula (PT) na qual repudiam os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
Os ministros que tomam posse no Senado são Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). O ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) foi eleito em 2018 e está no meio do mandato de senador, mas também se licenciou do ministério para votar na eleição do Senado.