A expectativa é de que o governo arrecade até R$ 2 bilhões ainda em 2024, valor que pode alcançar até R$ 12 bilhões nos demais anos. A MP já produz efeitos a partir desta terça-feira (25).
Segundo o presidente, o objetivo é construir uma posição conjunta que será levada à conferência do clima das Nações Unidas, a COP28, nos Emirados Árabes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
Governo Federal decretou ponto facultativo no horário do jogo que ocorreu no início da manhã de hoje (24).
A proposta ainda prevê pena de seis a 12 anos de prisão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos; e de oito a 20 anos para quem financiá-los. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O texto prevê que o plano de transição para encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no prazo de 30 dias.
O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso. Destas, 500 vagas são para analista técnico de política social (ATPS).
A lei contempla várias mudanças feitas pelo Congresso, na comissão mista que analisou a MP, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e depois na Câmara dos Deputados. Um dos trechos alterados trata da revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil.
A iniciativa de consulta popular foi citada em diversas oportunidades pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra em maio, durante a plenária de Fortaleza.