STF vai decidir qual é o foro competente para apreciar o caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro
Há posições conflitantes no STF sobre se o foro por prerrogativa de função alcançaria ou não os casos denominados de "mandatos cruzados".
Justiça Federal nega pedido do senador Flávio Bolsonaro para investigar servidores da Receita Federal
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queria saber quais funcionários da Receita e do Serpro ajudaram o antigo Coaf na produção do relatório sobre o esquema de "rachadinha" quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Senadores governistas na CPI questionam o depoimento do ex-governador Wilson Witzel
Durante as mais de quatro horas de depoimento, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que seu impeachment foi resultado de uma perseguição política.
Senadores Flávio Bolsonaro e Renan Calheiros trocam acusações na CPI da Covid. Depoente é ameaçado de prisão
Presidente Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou o pedido do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão.
Senador Flávio Bolsonaro dá indicações sobre o substituto de Marco Aurélio no STF
O presidente Jair Bolsonaro deve indicar André Mendonça (atual advogado-geral da União) ou Humberto Martins (presidente do STJ) para a vaga do decano Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal.
Flávio Bolsonaro protocola representação no Conselho de Ética contra Jorge Kajuru
Motivo seria ter cometido crime ao divulgar conversa com presidente. A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do Governo Federal no combate à pandemia.
Senador Flávio Bolsonaro não é atendido pelo STJ no processo das “rachadinhas”
Maioria se formou conforme voto do relator, ministro Felix Fischer, acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik.
MP-RJ encerra grupo que investiga “rachadinhas” do senador Flávio e do vereador Carlos Bolsonaro
As atribuições do Gaecc serão transferidas para um departamento a ser criado dentro do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
STJ anula quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (23), a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Os ministros seguiram voto divergente do ministro João Otávio de Noronha, que considerou que as decisões que determinaram a quebra de sigilo não foram adequadamente fundamentadas.
Bolsonaro questiona as investigações do caso da “rachadinha” e MP-RJ rebate
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deverá levar a reclamação a órgãos de controle. Contudo, se ficar claro que a acusação só foi feita para ofender alguém, Bolsonaro poderá ser pessoalmente responsabilizado.