Maioria se formou conforme voto do relator, ministro Felix Fischer, acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik.
As atribuições do Gaecc serão transferidas para um departamento a ser criado dentro do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (23), a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Os ministros seguiram voto divergente do ministro João Otávio de Noronha, que considerou que as decisões que determinaram a quebra de sigilo não foram adequadamente fundamentadas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deverá levar a reclamação a órgãos de controle. Contudo, se ficar claro que a acusação só foi feita para ofender alguém, Bolsonaro poderá ser pessoalmente responsabilizado.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado recebeu um pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ). Frota afirmou que caso se confirme a denúncia, Flávio teria cometido os crimes de improbidade administrativa, peculato, associação criminosa e tráfico de influência. O deputado pediu a perda de mandato do senador.
Alexandre Ramagem negou que a agência tenha produzido relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) no "caso das rachadinhas".
Uma aparição inusitada durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (16), gerou saia justa entre os parlamentares. Isto porque o deputado Delegado Cavalcante (sem partido), que está em Brasília, apareceu ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente no Senado, Paulo Marinho (PSDB).
Medidas cautelares, as chamadas liminares, são importante medida legal, sem dúvida, para soluções de problemas emergenciais. Entretanto, o expediente hoje, até certo ponto, está vulgarizado e não atende aos objetivos para os quais foi instituído.
Em uma nova etapa das conversas divulgadas neste domingo (21) entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da "lava jato" não tinha dúvidas que o senador Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio de Janeiro.