CMO aprova relatório preliminar da Lei Orçamentária do ano que vem
Luiz Carlos Motta estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos. [+]
Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
Na pauta do Congresso, LDO teve relatório preliminar aprovado [+]
Câmara Federal abre mais uma edição do Parlamento Jovem Brasileiro nesta semana
Estudantes selecionados se reunirão na Câmara dos Deputados para uma série de atividades educativas.
PGR quer que o Congresso edite lei que promova a inclusão da mulher no mercado de trabalho
Segundo a PGR, passados 35 anos desde a promulgação da Constituição Federal, até hoje ainda não foi editada lei federal que crie incentivos específicos para garantir a inserção e permanência de mulheres no mercado de trabalho, conforme prevê o artigo 7º da Carta da República.
Danilo Forte aponta dificuldades para votação da LDO 2024
O cearense relator da proposta contou que existe um atraso na votação por conta de análises feita pelo Ministério da Fazenda que trata do déficit primário. Ele afirmou dificuldade para finalizar o parecer diante das novas projeções da pasta que muda ''todas as condicionantes e as variáveis para um Orçamento consistente, factível e real''.
Por falta de acordo, líderes partidários adiam sessão do Congresso Nacional
Para um veto presidencial ser derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.
Comissões permanentes do Congresso Nacional definem emendas ao Orçamento 2024
As comissões permanentes podem apresentar emendas ao Orçamento, desde que estejam no âmbito de suas competências regimentais. Cada emenda dessas também tem a obrigação de representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificação.
Comissões permanentes do Congresso Nacional definem emendas ao Orçamento 2024
As comissões têm um prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023).
Governo trabalha por promulgação da reforma tributária
A Câmara aprovou a PEC em julho, mas o Senado promoveu uma série de mudanças para garantir aprovação nesta quarta-feira (9).
Congresso Nacional adia a votação de 33 vetos presidenciais para dia 23 de Novembro
Um dos itens mais polêmicos é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).