A presidente da Comissão de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), disse que a proposta orçamentária para este ano deverá ser votada pelo Plenário do Congresso na próxima quinta-feira (25), sem falta. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não definiu o horário da sessão.
O parecer do Comitê da CMO prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; da construção do Canal do Sertão em Alagoas; da implantação do BRT em Palmas- TO; dos investimentos na Ferrovia Transnordestina; e da construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.
Das 7.133 emendas de apropriação e remanejamento sugeridas por senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais, 3.978 foram direcionadas para Saúde, Desenvolvimento Regional e Economia.
Vale destacar que o total das emendas impositivas (de execução obrigatória) dos parlamentares, para a Saúde somou R$ 7,9 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) espera aprovar o Orçamento ainda em março.
O novo prazo foi dado pelo relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ele ressaltou a necessidade de aprovar o Orçamento de 2021 ainda em março, para dar agilidade ao Poder Executivo na execução dos gastos públicos.
''Compromisso com vacinas, para salvar vidas; distribuição de renda, porque não se pode viver onde pessoas passam fome; e retomada da economia com geração de empregos'', disserta Flávia Arruda (PL-DF).
A CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do Governo Federal. Ainda não há nova data prevista para a instalação do colegiado.
É na CMO que é discutida e votada a Lei de Orçamentária Anual (LOA), ferramenta que indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo Federal.
A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, levará em conta as perdas de arrecadação e o aumento de gastos provocados pela pandemia de Covid-19.