O processo de revisão está na segunda etapa, com a realização de debates presenciais nos 39 territórios de Fortaleza.
Segundo a proposta, a medida vem compatibilizar a legislação municipal às normas técnicas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suportes, com o objetivo de viabilizar a ampla cobertura de rede 5G em todo o território da capital.
Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
A proposta já foi analisada nas Comissões de Constituição e Orçamento e aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos.
A homenagem sugerida por Danilo Lopes, na Câmara Municipal de Fortaleza, acontece em meio as comemorações do cinquentenário da Unifor, que durante todo o ano realizará eventos com vasta programação para comunidade acadêmica e público em geral.
As vereadoras Kátia Rodrigues (Cidadania), Cláudia Gomes (PSDB), Ana Aracapé (PL), Adriana Gerônimo do Nossa Cara (PSOL), Ana Paula (PDT), Priscila Costa (PL), Tia Francisca (PL), Estrela Barros (Rede) e Adriana Almeida (PT) comandaram a sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
O espaço das mulheres nas casas legislativas do Ceará aumentou, são 9 na Assembleia e 8 na Câmara, mas ainda há muita luta pela frente. Nesse Dia Internacional da Mulher, ela falam de desafios e do desejo de ser ouvidas, de conquistar mais espaços.
De acordo com a matéria, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS) aprovada no dia 15 de fevereiro, o grupo de parlamentares deverá discutir e propor políticas públicas voltadas para o autismo em Fortaleza, envolvendo familiares e instituições de referência no desenvolvimento e na inclusão de pessoas no espectro.
Segundo o presidente da comissão temporária, vereador Lúcio Bruno, é preciso fiscalizar a execução dos serviços prestados por essas operadoras. O parlamentar citou ainda o ranking de reclamações da população em relação a essas empresas.
O vencimento-base e o salário-base dos servidores públicos municipais ficam reajustados em índice único e geral, a partir de 1º de janeiro de 2023, no percentual de 5,79%, referente à revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.