A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado. As atividades de agricultura e pecuária, no entanto, não estão incluídas no texto.
Os postos de trabalho comissionados podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão. O critério para escolha é a confiança e o comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior. Já as funções de confiança são aquelas nas quais um servidor efetivo acumula atribuições adicionais.
Lira disse nesta terça-feira (19) que a Câmara também avançou neste ano com a criação da bancada negra, formada por mais de 120 deputados e deputadas que se declaram pretos ou pardos.
Segundo Guimarães, os projetos prioritários são o PL 3626/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets; o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (PLN 4/23); e o projeto do Orçamento de 2024 (LOA).
"Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos com cesta básica e medicamentos com imposto zero", disse.
Além de analisar os parecesses de processos já abertos, o colegiado também vai instaurar outros sete processos e sortear uma lista tríplice para escolher os relatores desses casos.
Ela foi convidada a pedido das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Ana Pimentel (PT-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Segundo Girão, parentes e advogados de diversos presos participaram da audiência para expor casos de pessoas que continuam detidas mesmo com problemas de saúde e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura.
O debate foi solicitado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Sâmia Bomfim é a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que é a primeira etapa da tramitação.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.