Bolsonaro anula nomeação de Ramagem para a diretoria geral da Polícia Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem.
Negada liminar para anular sessão da Câmara que aprovou a MP do “contrato de trabalho verde e amarelo”
O pedido foi feito pelos senadores Paulo Paim e Paulo Rocha, que reclamaram de atos do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.
Deputado quer anular decreto presidencial que criou o Conselho de Desenvolvimento, Produtividade e Emprego
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 698/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que criou a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, política voltada para a apresentação de programas e ações de qualificação profissional e empregabilidade.
Dias Toffoli torna sem efeito decisão dele próprio requerendo relatórios de inteligência financeira do antigo Coaf
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou decisão dele próprio na qual solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que lhe deu acesso a mais de 600 mil dados de contribuintes.
STF manda administração federal rever concessão de anistia a ex-militares
Existe a possibilidade de um ato ser anulado pela Administração Pública mesmo depois de decorrido o prazo decadencial de cinco anos. O entendimento foi fixado nesta quarta-feira (16) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF durante discussão de resolução que enquadrou como anistiados políticos ex-militares da Força Aérea Brasileira que foram afastados por conclusão do tempo de serviço.
Dirigentes do PSB questionam no Supremo decisão sobre anulação de questão do Enem
O partido quer que seja dado zero ao aluno que na redação do Enem, desrespeitar valores constitucionais e os direitos humanos