60 anos do Código Eleitoral Brasileiro

Com 383 artigos – o que equivale ao dobro de dispositivos do primeiro Código, de 1932, que englobava 144 itens –, o Código Eleitoral de 1965 aborda temas que vão desde a estrutura e o funcionamento da Justiça Eleitoral até a totalização dos votos.

By |2025-07-15T20:29:07-03:0015 de julho de 2025|Tags: , , |

Avanços nos 35 anos de criação do ECA

O avanço foi inegável. A legislação anterior possuia uma visão punitiva, assistencialista e discriminatória, tratando de forma diferente os jovens dependendo da sua classe social. Os filhos de famílias ricas recebiam tratamento diferenciado, enquanto os de famílias pobres eram muitas vezes excluídos ou alvo de ações punitivas e assistencialistas do Estado.

By |2025-07-14T20:42:44-03:0014 de julho de 2025|Tags: , , |
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