A operação policial teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Entre os investigados, estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-dirigente da agência, e policiais federais.
O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contesta trecho da Lei 14.688/2023, norma que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime.
Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Flávio Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de "proteção dos bons policiais", mas que não deverá ser assinada por ele.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas, por meio do formulário digital, entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano.
Nas vagas destinadas a integrantes dos TRFs, os interessados se candidatam e, em seguida, os ministros do STJ formam uma lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República, que escolhe um dos nomes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.
A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141).
O jornal o Estadão publicou um levantamento feito com informações do Foro Central Cível do aumento de casos judiciais que o grupo teve no ano de 2022. Hoje as duas operadoras, que seguem com seus clientes em separado, se tornaram o maior grupo de operadoras de saúde do país. Juntando as duas e empresas de menor porte que fazem parte do grupo, são mais de 9 milhões de clientes.
Isso porque, segundo o IBGE (censo de 2022), o país possui 203.080.756 habitantes e 6.640 defensores públicos. De acordo com o ministério da Justiça, a proporção ideal seria de um agente para cada 15 mil habitantes.