O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira.
A SBC já esteve em ciclos anteriores de auditoria do código-fonte, mas essa é a primeira participação de Araújo. Professor da Faculdade de Computação da Universidade Federal do Pará (UFPA), ele acumula mais de 20 anos de pesquisa em votação eletrônica, com mestrado e doutorado na área.
O parlamentar dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar um assento na Câmara dos Deputados. Esssa semana ele se tornou alvo da Operação Vigilância Premiada, deflagrada para investigar a suspeita de que ex-dirigentes e servidores da agência monitoraram ilegalmente autoridades públicas, dentre elas o cearense, Camilo Santana.
Determinada por unanimidade, a nova comenda, voltada ao público externo, homenageará personalidades e instituições credoras de reconhecimento junto à Justiça Eleitoral cearense.
Após a solenidade, que deve contar com a presença de representantes dos Três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Plenário fará sua primeira sessão de julgamentos do ano.
Na quinta-feira (25), Carlos Afonso foi afastado das funções por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter sido alvo da operação que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR sugere que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não quando possível ou tecnicamente viável, conforme definido pelo conselho.
Durante a gestão de Pedro Guimarães, que renunciou ao comando da Caixa após denúncias de assédio moral, diretores e superintendentes do banco foram transferidos de forma arbitrária para agências. Segundo a Fenae, as transferências foram vistas como perseguição a empregados que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores.
A investigação por meio da Procap apontou irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Milhã e empresas de locação de veículos, limpeza pública e fornecimento de combustíveis que serviam como laranjas para prestarem serviços.
O deputado federal eleito Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos da operação. Ramagem que já foi diretor da Abin, durante o governo de Jair Bolsonaro, é um dos suspeitos de acompanhar passos de pessoas consideradas inimigas do ex-presidente.