Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias. Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.
Cármen Lúcia foi a primeira mulher a assumir a Presidência do TSE, em 2012, e será também a primeira a fazê-lo pela segunda vez.
Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.
O(a) cidadão(a) deve emitir o título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral com urgência, a fim de participar das eleições municipais deste ano.
Durante esse período, somente um partido, o União Brasil, e mais duas entidades, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal, realizaram a auditoria.
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos concedeu entrevista ao jornalista Edison Silva na TV da Transparência.
A colaboração, firmada em reunião na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, prevê cursos e treinamentos para membros, servidores e assessores jurídicos do MP do Ceará.
A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura do pré-candidato a prefeito para as eleições municipais de 2024. A Justiça também proibiu a divulgação dos vídeos impugnados em qualquer rede social, determinando a retirada do material do ar.
Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.
Presidente do STF divulga edital que financia bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas interessados em ingressar na carreira da magistratura.