Programa Gás do Povo vai beneficiar 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, diz Motta
MP garante botijão gratuito e deve beneficiar 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
MP garante botijão gratuito e deve beneficiar 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Proposta prevê a isenção total de quatro tributos federais; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Rastreador teria sido instalado no carro do secretário de Articulação
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), iniciou a sessão plenária dando boas-vindas ao governador Elmano de Freitas e à vice-governadora Jade Romero, bem como aos parlamentares, secretários de estado, autoridades, servidores e imprensa, e reafirmou a parceria entre o Parlamento e o Poder Executivo como prioridade em 2026. Segundo ele, os parlamentares têm sido céleres na apreciação e na aprovação das mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, sempre com diálogo e debate.
“É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Essa celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano”, disse Motta em seu discurso.
Ao pedir “bom senso e paz” entre grupos ideológicos, instituições e poderes da República, Alcolumbre destacou o papel do Legislativo como espaço de mediação política. “O dissenso não pode se transformar em ódio, a discordância não pode jamais se transformar em violência. Não é fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e sobretudo com maturidade”, declarou.
Fachin elencou as prioridades de atuação para o Judiciário neste ano: reduzir o volume de ações judiciais, com foco em causas previdenciárias; ampliar a automação dos processos de execução fiscal; e incentivar o uso de precedentes pelas instâncias inferiores como forma de garantir segurança jurídica e estimular a pacificação e a solução extrajudicial de conflitos.
Lula citou ainda os riscos da desinformação para eleições de 2026; disse que as operações contra criminosos ricos pela Polícia Federal (PF) devem continuar e antecipou o lançamento de um pacto entre os poderes para combater o feminicídio previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (4).
Fachin apontou como eixo central a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência e informou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar o Código de Ética do STF, cuja elaboração deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado.
O montante de recursos que serão liberados pelo erário municipal, mensalmente, para o funcionamento da Câmara Municipal, deverá estar liberado antes do fim de cada mês, sob pena de o prefeito responder criminalmente, se não o fizer