STF mantém decisão do TJCE a favor de candidato que prestou concurso da PM aos 19 anos
Ministro André Mendonça foi o relator. Foto: STF. [+]
Ministro André Mendonça foi o relator. Foto: STF. [+]
A ameaça de prisão de sua representante legal, usada como justificativa pelo X (ex-Twitter) para anunciar o fechamento do escritório no Brasil, tem como razão a fuga da empresa contra decisões do Supremo Tribunal Federal.
Nesta semana, de segunda-feira (19) a sexta-feira (23), realiza-se a 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, evento que busca acelerar o trâmite das ações judiciais de violência contra a mulher e julgar, com mais celeridade, os casos de feminicídio. A campanha foi criada em 2015, em parceria com os tribunais de Justiça, e promovida à política permanente de combate à violência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o entendimento de que os Tribunais de Contas têm competência para julgar atos praticados por prefeitos na condição de ordenadores de despesas, se constatadas irregularidades ou ilegalidades, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a segurança pedida pelo ex-prefeito de Paracuru (CE), Abner Albuquerque de Oliveira, que foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão. Foto: Gustavo [+]
Ministro Luis Felipe Salomão se despede da Corregedoria Nacional [+]