O evento contará com a presença do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). Durante a solenidade de abertura o presidente Gardel Rolim fará um balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2023, com destaque para o projeto “Meu bairro, nossa Câmara”, que tem aproximado cada vez mais o Legislativo da população.
Segundo o ministro, a inflação “está muito controlada”, o que daria, na comparação internacional, um espaço “extraordinário para o Brasil crescer mais e gerar mais oportunidades”.
O ministro deu a declaração ao participar da Expo Favela Innovation 2023, feira de empreendedorismo que estabelece conexões entre favela e asfalto, na Cidade da Artes, na zona oeste da capital fluminense.
Nos últimos anos, a Transparência Internacional – Brasil denunciou também graves retrocessos na capacidade de aplicação da lei (o chamado enforcement) em razão do desmonte de estruturas institucionais de investigação e processamento de casos complexos de corrupção.
A legislação atual pune com reclusão de dois a cinco anos e multa a chamada apropriação indébita previdenciária – ou seja, deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União/SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para "afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa". A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Entre as unidades federativas, São Paulo apresentou o maior volume de notificações por acidentes de trabalho (204.157), ou o correspondente a 35% do total. Minas Gerais vem em seguida, com 63.815 notificações, seguido do Rio Grande do Sul, com 50.491.
“Um laudo pericial, devidamente elaborado por profissional habilitado, pode ser considerado essencial para a garantia da cadeia de custódia nos procedimentos e processos penais”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD/CE). Segundo ele, é preciso valorizar os profissionais da medicina veterinária legal.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Do total do dinheiro, R$ 1,58 milhão vai para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 14ª Região, que cobre Rondônia e Acre (R$ 850 mil) e da 18ª Região, em Goiás (R$ 729,5 mil), para pagamento de benefício especial a servidores e magistrados aposentados.