De acordo com o inquérito policial, em 25 de junho de 2015, os demais réus teriam auxiliado Cleiton Silva Gomes a se inscrever como eleitor no município de forma fraudulenta. Na ação, teria sido utilizada uma declaração de residência falsa, assinada por Cristiano Amaral de Moura em relação a um imóvel em seu nome.
É considerada endividada a pessoa que tem compromissos a vencer, ou seja, não necessariamente conta já atrasada. As modalidades de dívidas pesquisadas são cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro e de casa.
De acordo com o texto, o levantamento da demanda deve ser feito anualmente pelos municípios e pelo Distrito Federal (esferas responsáveis pela educação infantil), com o apoio dos estados e da União.
Em duas páginas de 136 que compõem a decisão, Toffoli utilizou de metáforas e analogias para mostrar indignação com a atuação de agentes que desrespeitaram o devido processo legal.
Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
Segundo ele, são temas consensuais entre os partidos, como autorizar a movimentação de valores partidários via PIX, estender o prazo de julgamento dos registros de candidatura e estabelecer novo prazo para formação das federações partidárias.
De acordo com o mais recente Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificam-se como pessoas pretas apenas 1,7% dos magistrados e magistradas. Já o percentual de juízes que se autointitulam pardos é um pouco maior: 12,8%.
Nos votos apresentados para as duas reclamações disciplinares, o relator e corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu a apuração dos fatos e ressaltou que a liberdade de expressão não se constitui como direito absoluto.
A manifestação do órgão foi encaminhada em ação na qual o PV sustenta que, após dez anos de vigência, a Lei de Cotas (12.711/12) deixou de prever a reserva de vagas para estudantes com deficiência, pretos, pardos, indígenas e oriundos do ensino médio em escolas públicas.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE em 2022, a parcela da população acima dos 60 anos de idade passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos.