A aprovação da urgência possibilita que a matéria seja apreciada diretamente pelo plenário da Câmara, dispensando a necessidade de passar por uma comissão especial conforme estabelecido no procedimento padrão de tramitação.
O autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ressaltou que o projeto beneficia a população mais carente "que vai ter acesso aos painéis solares, e poderá baixar o custo da sua energia" e também os demais consumidores. "Vamos apostar na energia verde e limpa. Os futuros reajustes da Aneel serão diminuídos porque o custo da tarifa social será suprido", disse.
A informação foi dada na terça-feira (7) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Trata-se de um dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.
Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias. Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.
Na semana, o Podemos terá dez minutos de propaganda: quatro minutos na terça, quatro minutos e meio na quinta e um minuto e meio no sábado. O União Brasil exibirá um minuto e meio de propaganda no período, sendo 30 segundos em cada dia. O PDT terá meio minuto na terça e o PSB três minutos no sábado. No primeiro semestre de 2024, o União Brasil dispõe de 20 minutos de propaganda, totalizando 40 inserções. Já o Podemos, o PDT e o PSB têm direito a dez minutos cada um, com um total de 20 inserções.
Pela lei, a divulgação da demanda deverá ser feita para as vagas de crianças com até três anos de idade. O levantamento será anual e ficará sob responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, que são as esferas responsáveis pela educação infantil, com o apoio dos estados e da União.
Em 12 meses, o setor público consolidado, que engloba governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, acumula déficit de R$ 252,9 bilhões, o equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) e 0,15 ponto percentual (p.p) inferior ao déficit acumulado até fevereiro.
Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.
O(a) cidadão(a) deve emitir o título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral com urgência, a fim de participar das eleições municipais deste ano.
Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (6) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 3,72%, um pouco menos do que a projeção da semana passada, de inflação de 3,73%.