A governadora Izolda Cela publicou na última sexta-feira (23/12), um decreto em que exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará e dá outras providencias.
Depois da posse, o presidente seguirá para o Palácio do Planalto, devendo subir a rampa e discursar no Parlatório que fica em frente à Praça dos Três Poderes.
O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, informou que o preso é um empresário do Pará, de 54 anos, que faz parte do grupo acampado em frente ao Quartel General do Exército e confessou que pretendia cometer um atentado na capital federal para chamar atenção do movimento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que quer impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.
Entre os beneficiados pela prorrogação estão mais de 6 mil lotéricos com contratos firmados antes da Constituição de 1988.
Nos dias que antecedem a posse do governador Elmano de Freitas, os crimes que consolidam a insegurança no Estado do Ceará se sucedem chocando a todos.
A convocação do período extraordinário de sessões será feito pelo novo presidente da Câmara, vereador Gardel Rolim, cuja posse no cargo acontecerá no dia primeiro de janeiro.
Segundo o texto, para todo partido com cinco ou mais deputados haverá uma estrutura fixa de 15 cargos, à qual será acrescida uma estrutura adicional conforme o tamanho da bancada.
É uma pena que o próximo Governo já comece, antes mesmo da posse, utilizar-se de práticas antigas, porém condenáveis, pois jogando matérias importantes para ser votada num período extraordinário de praticamente três dias de sessões, não há como as proposições serem discutidas.
A autora da proposta afirmou que a nova regra, determinada por um dos artigos da Portaria 3.677/22, do Ministério da Saúde, vai dificultar o acesso da população aos serviços do Programa Farmácia Popular, principalmente da parcela mais vulnerável atendida pela rede pública que não está informatizada.
Na área da Justiça, o relatório apontou que o governo Bolsonaro desmontou as políticas públicas construídas pelos governos anteriores, fechou o diálogo com a sociedade e não investiu em políticas nacionais integradas na área de justiça e segurança pública.