O documento e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) - uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão.
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.
De acordo com a proposta, basta que o infrator seja membro do grupo e cometa o assassinato em favor da organização para ser punido, não importando a razão ou o pretexto. Hoje, a punição mais longa prevista em lei é de 30 anos de reclusão, como em caso de estupro que resulta em morte.
A norma se originou do projeto de lei da Câmara dos Deputados. No Senado, o texto foi analisado apenas na Comissão de Educação (CE), que decidiu sobre o tema definitivamente (em caráter terminativo) sob a relatoria do senador licenciado Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo ele, a data servirá para “honrar a memória das vítimas e refletir sobre as lições aprendidas” com a Segunda Guerra Mundial, que ocorreu entre 1939 e 1945.
Ao falar sobre o processo de escolha de Evandro Leitão para encabeçar a chapa do PT em Fortaleza, Luizianne diz não guardar mágoas por ter sido preterida, mas, na visão dela, os partidos vêm tendo suas histórias minguadas, para serem vistos “como circunstância, uma situação de ocasião, do que como um projeto político e ideológico do que a gente sonha e acredita”.
A proposta, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação da informação falsa.
A Lei 10.994 “regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais”.
Sobre a escolha de não indicar um nome para concorrer à cabeça de chapa, o presidente municipal da legenda, Luiz Gastão, começou discursando em favor do diálogo, do fortalecimento de lideranças e também falou sobre a indicação da deputada estadual do partido à vice na chapa com Evandro.
Entre os destaques da sua atual gestão, o presidente citou ainda o crescimento econômico, controle da inflação, a retomada de programas sociais e de investimentos, geração de empregos com carteira assinada, o resgate de políticas de proteção de minorias sociais, a priorização da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento de políticas com foco na transição energética, para o combate às mudanças climáticas.
O evento ocorre no Rio de Janeiro e reúne especialistas em P&D e fabricação, autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e líderes da indústria e da comunidade global de saúde para encontrar, em conjunto, soluções globais para enfrentar futuros surtos e pandemias de forma mais rápida e equitativa para todos os países.