Francisco das Chagas Barreto Alves era o primeiro da lista pelo critério de antiguidade. A corregedora-geral destacou os fatos apresentados pelo Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, julgado pelo Pleno do TJCE em 2015. Na ocasião, o juiz recebeu a sanção de censura.
Isso porque as avaliações das propostas técnicas não foram individuais, conforme preconiza a legislação sobre o tema. Também houve falta de regulamentação para a composição e funcionamento da subcomissão técnica, o que, para o TCU, gera déficit de transparência e insegurança jurídica para as contratações de serviços de publicidade.
O PLO nº 132/23 tramita em regime de urgência e já foi aprovado nas comissões técnicas. Chegou a receber uma emenda, mas foi retirada pelo próprio autor. Depois, a matéria foi apreciada no plenário e aprovada em discussão única. Ainda deve ser aprovada em redação final e depois enviada para sanção do Executivo.
Bolsonaro passou a ser investigado no caso após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, para a Polícia Federal. Esse alerta deu conta de que, apesar de constar no sistema do Ministério da Saúde que o então presidente teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em Duque de Caxias, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.
Antes da recepção, Lula terá um encontro com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que é o chefe de governo do Reino Unido. Será o primeiro encontro presencial entre Lula e Sunak. Os dois conversaram por telefone em dezembro de 2022, antes da posse presidencial.
A nota diz que a etapa de apuração do censo, iniciada neste ano, foi realizada com sucesso junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão.
Segundo Veneziano, essa mudança de nível de escolaridade (de técnico judiciário para nível superior) "atende aos modernos avanços tecnológicos e às novas demandas da Administração Pública e da sociedade, que, cada vez mais, exigem qualificação dos servidores públicos e qualidade superior nos trabalhos realizados".
A reunião dos integrantes do Consórcio Nordeste ocorre a partir das 11 horas. O acesso da imprensa ao local será das 9h às 10 horas. As entrevistas serão concedidas na chegada das autoridades e em coletiva ao fim do encontro, com o resultado da reunião e importante anúncio realizado pelo colegiado.
Segundo Taís Gasparian, as liberdades de imprensa e de expressão estão intimamente relacionadas, mas a primeira desempenha, sobretudo, um papel social, que é o de informar a sociedade.
Na ausência de ofensa à Constituição Federal, não cabe ao Poder Judiciário controlar o sentido e o alcance de normas regimentais estabelecidas pelas Assembleias Legislativas para definir o período de posse de seus deputados estaduais.