Os relatórios permanecerão na Secretaria Judiciária deste Tribunal, pelo prazo de 3 dias, para exame por partidos políticos e federações de partidos interessados, que poderão examinar também os documentos nos quais foi baseado, inclusive arquivo ou relatório gerado pelo sistema de votação ou totalização.
A Comissão de Fiscalização da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reuniu-se com representantes do Partido Liberal (PL), agremiação do presidente Jair Bolsonaro, e da Federação Brasil da Esperança, integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira, 27/10, na sede do Tribunal. O encontro serviu para tratar da segurança nas carreatas de apoio aos dois candidatos em Fortaleza.
Com a decisão, além da cassação, foi mantida a multa de 50 mil reais, de forma solidária, por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da covid-19, bem como foi declarada a inelegibilidade de Ednaldo de Lavor Couras, por 8 anos, a partir das eleições de 2020.
Ao todo, 5.232 urnas eletrônicas sairão do depósito da nova sede do TRE, no bairro Luciano Cavalcante, para os locais de votação de toda a capital.
No encontro, tratou-se de um possível Acordo de Cooperação técnica entre a Ouvidoria da Mulher e a CGE para o fornecimento pela Controladoria do código-fonte de um sistema que autua automaticamente as demandas recebidas por WhatsApp.
A prestação de contas deverá ser composta pelas informações e documentos descritos no art. 53 da Resolução nº 23.607/2019-TSE, de modo que os documentos reportados no normativo devem ser apresentados ao TRE-CE por meio de mídia eletrônica, até o citado prazo final.
Cerca de 93% das pessoas convocadas já receberam o crédito. A facilidade no pagamento é resultado de convênio entre o Tribunal e o Banco do Brasil.
Na cerimônia, serão geradas 22.796 seções em todo o estado.
Será solicitado reforço conforme realizado no 1º turno, mantendo a relação de zonas eleitorais e locais de atuação das forças de segurança. O pedido abrange os municípios de Fortaleza, Quixadá, Tauá, Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Pacajus, Aquiraz, Horizonte e Maracanaú.
A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição independente. Por isso, o não comparecimento à primeira etapa de votação não impede o exercício do voto no segundo turno.