Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.
O relator originário do processo, ministro Eros Grau (aposentado), havia votado pela procedência do pedido, por entender que os dispositivos questionados são de natureza processual, o que atrai a competência legislativa da União.
Uma outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o STF deverá analisar a manutenção da prisão dos acuados que ainda permanecem detidos.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
Segundo Moraes, com poucas propostas seria possível dar “um grande salto de qualidade” na legislação brasileira. Uma das medidas sugeridas pelo ministro é a de dar maior transparência sobre os algoritmos das redes sociais.
A Corte analisou um recurso do governo amapaense que alegava que o aproveitamento de empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em cargos efetivos e estatutários afronta a regra da Constituição Federal que veda a investidura de servidor sem a aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II).
Na petição, o partido requer ainda que sejam declarados inconstitucionais dispositivos do Decreto 11.355/2023, que define a estrutura regimental do Ministério dos Povos Indígenas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula. Atualmente, ele possui um dos menores acervos da corte, com menos de 800 processos.