O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023) encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional fixa o benefício do próximo ano em R$ 1.389.
A diferença de R$ 172 bilhões só poderá ser considerada na elaboração da Lei Orçamentária para 2024 se foi aprovado o novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, que vai substituir a política de teto de gastos.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
Segundo a ministra, o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto já vai prever, de acordo com ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais.
Apesar do adiamento, a ministra afirmou que as mudanças finais são de redação, sem interferir no mérito das medidas anunciadas no fim de março. Ela negou que haja pendências em relação à nova regra fiscal.
Segundo ela, estados e municípios têm menos motivos hoje para resistir à reforma porque uma das propostas prevê uma transição de 20 anos para a distribuição dos recursos, garantindo pelo menos a mesma receita para os entes federativos nesse período.
O objetivo é discutir quais serão os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira. Para Newton Cardoso, este é o principal assunto a ser debatido e deliberado na Câmara neste momento.
A ministra também afirmou que a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos não terá exceções, mas informou que os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade em situações imprevistas, como pandemias.
Tebet e Haddad se encontraram para discutirem o novo marco fiscal previsto pela Emenda Constitucional da Transição.
A operação terá início na próxima segunda-feira (6) e tem previsão para ser concluída de 20 a 30 dias, a depender das condições climáticas de acesso à região.