Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual anunciou que em setembro será entregue o novo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), além de confirmar a chamada de novos policiais, como também deverá anunciar um novo concurso para a Polícia Civil do Ceará (PCCE).
No requerimento em que pedem o debate, os deputados Delegado Cunha e Sanderson defendem a necessidade de ouvir as principais autoridades e especialistas em Segurança Pública do País sobre o combate, pelo Poder Público, às ações das facções criminosas.
A parceria visa a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em âmbito administrativo e judicial, aos membros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Forense, no desempenho de suas atividades funcionais.
Foi debatida a importância de campanhas de conscientização nas unidades de ensino para alertar profissionais, estudantes e pais na prevenção de possíveis atos.
O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. A íntegra do edital pode ser consultada neste link.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.
Segundo a Senasp, os estados em que mais aumentou o efetivo feminino foram Espírito Santo, Acre, Roraima, Amapá e Rio Grande do Norte.
De acordo com o parlamentar, nove entre as dez cidades campeãs de homicídios são governadas há décadas pelo PT. Girão lembrou que a segurança pública é de responsabilidade do governo do estado, e não do Executivo municipal.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
O texto que foi aprovado na segunda-feira, (9) pela Câmara dos Deputados foi ao Senado nesta terça-feira, (10) com a volta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.