No ano seguinte, a ideia foi transformada em um projeto — aprovado pelo Senado e pela Câmara — e pode se tornar lei, algo que há poucos anos seria impossível. Nos 200 anos do Senado, a Agência Senado relembra como evoluiu a participação popular na Casa.
Apesar das críticas de vereadores alinhados com a causa ambiental, a matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
Segundo Daniel Agrobom, a proposta do governo não atende à categoria e confere muitos poderes às empresas. “A legislação apresentada traz que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, disse. “Nesse texto, os motoristas não serão autônomos e não terão direitos, passando a ser subordinados”, completou.
“A proposição contribui para a redução da burocracia e dos custos associados à produção legal de cachaça e aguardente”, disse Adriana Accorsi.
O chefe do Poder Executivo Municipal também afirmou que vai conversar com todos os vereadores para que a Câmara Municipal acompanhe o veto, "contando com a sensibilidade do Parlamento neste momento em que celebramos o Dia do Servidor".
A matéria aprovada propõe indenizações para famílias em valores que variam de acordo com a gravidade do dano, indo de R$ 150 mil para falecidos ou totalmente inválidos, até R$ 30 mil para familias com abalo psicologico.
Queiroz afirmou que no mês de junho, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, pouco mais de mil cirurgias teriam sido realizadas, e no início de agosto, apenas dois meses depois, a quantidade saltou para quase 30 mil, o que causou estranheza
Acontece que a proposta vetada é de autoria do petista Júlio César Filho e estava em consonância com um projeto apresentado pelo próprio Elmano quando este era deputado estadual.
O projeto é relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
O texto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), representante do Rio Grande do Norte, estado que está há mais de dez dias sob ataque de organizações criminosas.