PSB, PSOL, PT e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.
A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, que também analisa pedido semelhante feito pelo partido Solidariedade na ADO 52.
O PSOL pede que o STF declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas, conforme estabelecido na Constituição Federal. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55.
O ministro Sergio Moro disse que os governos que antecederam a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foram omissos em relação ao combate à corrupção.
Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação sobre a criminalização ou não da homofobia, critica a omissão do Congresso Nacional, em não ter decidido sobre a matéria. A decisão do Supremo ficou adiada para a próxima semana.