PSOL – Partido Socialismo e Liberdade. Foto: reprodução do site.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas, conforme estabelecido na Constituição Federal (artigo 153, inciso VII). O pedido foi apresentado à Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55.
De acordo com o PSOL, a tributação de grandes fortunas tem por objetivo a concretização dos objetivos fundamentais da República de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, previstas no artigo 3º da Constituição.
Em razão do período decorrido desde a promulgação da Constituição, o partido pede que o STF determine que o projeto de lei complementar sobre a matéria tramite em regime de urgência. “Mais de três décadas após a promulgação da vigente Constituição, esse dispositivo constitucional permanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional”, argumenta o partido. O relator da ADO 55 é o ministro Marco Aurélio.
Sete Impostos Federais
“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso Parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PROS sobre a ADO.
O PSOL propôs esse recurso no debate da Reforma da Previdência e continua defendendo no da Reforma Tributária. “Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, salientou Medeiros.
Com informações dos sites do STF e do PSOL.
