PSOL pede que o STF declare o Congresso omisso quanto à regulação do imposto sobre grandes fortunas

O PSOL pede que o STF declare a omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas, conforme estabelecido na Constituição Federal. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55.

Por |2019-10-04T20:07:15-03:004 de outubro de 2019|Tags: , , , , , |
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