Novo Pacto Federativo (PEC 188/19), em apreciação no Senado, tem perspectiva de garantir R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos.
Deputados preocupados com a lentidão da regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), se mobilizam com intuito de acelerar o processo de normatização da Emenda Constituicional (EC) 108/20 que foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal e promulgada pelo Congresso mas que ainda não se regulamentou, é necessário a criação de uma Lei para decidir como será a divisão do capital entre estados e municípios.
A votação do texto estava prevista para esta semana, mas Maia disse que vai aguardar o texto alternativo do governo.
46 entidades educacionais têm feito manifestação pela votação a favor da PEC 015/2015 que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A expectativa é que a medida seja votada na próxima semana, em Brasília.