A estimativa é que, no Brasil, mais de 190 mil crianças e adolescentes tenham perdido pai, mãe ou ambos para a Covid-19, sendo que 25,5% desse público não tinham completado um ano de idade ao ficarem órfãos. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com recurso de apelação requerendo a reforma parcial de sentença aplicada a dois ex-desembargadores que atuavam no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e recebiam vantagens indevidas com a venda de liminares.
Desde 2021 o prefeito Bruno Gonçalves está no centro de escândalo envolvendo crime de responsabilidade, segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Além da acusação de compra de votos, a denúncia do MP aponta que os denunciados praticaram crime de associação criminosa. A investigação constatou a criação de um esquema organizado, com hierarquia e estratégias definidas, incluindo listas de eleitores “beneficiados” e reuniões estruturadas. Conforme o documento do MP, os fatos demonstram que as ações ilícitas eram premeditadas e contínuas.
O Ministério Público do Ceará entra na Justiça para que a prefeitura de Tabuleiro do Norte garanta acessibilidade em prédios e espaços públicos psra pessoas com deficiência.
As recomendações envolvem propaganda eleitoral antecipada, concessão de benefícios a eleitores, associação da imagem do futuro candidato a programas sociais e divulgação de pesquisas sem registro na Justiça eleitoral.
Uma fundação é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo gerir uma massa patrimonial cedida pelos fundadores para a satisfação de certas finalidades de interesse social. As fundações são instituições não lucrativas dedicadas à beneficência, à ciência, ao ensino ou a outros fins de interesse público.
O MP do Ceará havia ingressado com Ação Civil Pública (ACP) argumentando que a contratação dos artistas, estimada em R$ 4.732.000,00, ultrapassou a dotação orçamentária para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo em mais de R$ 1 milhão.
Na ação, foram expedidos três mandados de prisão temporária contra uma diretora e ex-chefes do órgão, que não foram localizados e seguem sendo procurados. Foram cumpridos ainda oito mandados de busca e apreensão nas residências dos alvos e na sede do SAAE de Ipueiras.
Conforme o promotor de Justiça Alan Moitinho, a conduta do prefeito e da vice-prefeita de Boa Viagem descumpriu o Decreto Estadual nº 33.756/2020, que previa a suspensão de eventos ou atividades com risco de disseminação da Covid-19 e recomendava a permanência das pessoas em casa como forma de evitar a contaminação.