Lei estadual institui dia em memória das vítimas de coronavírus no Ceará

De acordo com a plataforma do Governo do Ceará, nesta quarta-feira (15), o Estado atingiu a marca de 7.030 cearenses mortos em decorrência da Covid-19. O governador Camilo Santana, anunciou, inclusive, que bares, cinemas, aulas presenciais e eventos públicos e academias não entrarão na Fase IV de reabertura da economia.

Por |2020-07-15T20:47:20-03:0015 de julho de 2020|Tags: , , , , |

Agrotóxicos: Ação do PSL contra Lei estadual é extinta por falta de competência do Tribunal de Justiça do Ceará de julgar o processo

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou extinta, sem resolução de mérito (não analisou o pedido principal), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei estadual nº 16.820/2019, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura cearense.

Sem deputados governistas a sessão da AL foi rápida. O deputado Roseno não pode relatar seu encontro com a ministra

Após conversar pessoalmente com a ministra Cármen Lúcia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) pretende tratar com os demais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da Lei 16.820/2019 do Ceará, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o estado.

Ir ao Topo