Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo.
Recurso contra arquivamento da CPI dos Tribunais Superiores voltará à análise do Plenário do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que submeterá ao Plenário a decisão da CCJ, pelo arquivamento do pedido de criação da CPI.
O processo de escolha dos legisladores como está proposto pelo senador garante realmente os 30% de vagas para mulheres por conta da preferência na escolha dos primeiros eleitos.
Senador Randolfe. Foto: Agência Senado. Projeto que garante [+]
Jovens de 18 a 21 anos condenados por crimes podem perder o direito a benefícios previstos na lei penal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última quinta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara 140/2017, que elimina do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) os atenuantes para quem comete crimes nessa faixa etária.
Marcio Bittar apresentou à CCJ relatório favorável ao projeto, com emenda para aumentar pena quando recurso usado em caixa dois for proveniente de corrupção, tráfico ou contrabando.
CCJ recomenda arquivar CPI dos Tribunais Superiores. A decisão agora será tomada pelo Plenário.
A polêmica sobre candidaturas de mulheres consideradas "laranjas" na última eleição, motiva um novo debate com projeto em exame no Senado.
Orçamento impositivo para emendas de bancada é aprovado na CCJ. Para o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), a medida representa “uma nova forma de fazer política” e tem maior impacto cultural do que econômico.