A decisão determina ainda que a União submeta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a composição das transferências constitucionais do FPE para a fiel apuração dos procedimentos de registro, contabilização e classificação da arrecadação realizada pela Receita Federal.
Sobre as perspectivas para o próximo ano, Bolsonaro disse que o foco são avanços na economia e o estímulo ao empreendedorismo.
O relator reconhece o forte impacto dos gastos com medicamentos sobre os orçamentos familiares. E chama atenção para a “incoerência” da legislação tributária ao permitir o desconto de determinadas despesas com saúde, excluindo, no entanto, outras
A matéria ainda precisa ser examinada por outras comissões técnicas da Câmara Federal, para só depois ser examinada pelos deputados em plenário
Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.
O projeto, de autoria do senador Irajá, possibilita a dedução integral dos pagamentos de despesas com educação do contribuinte, e de seus dependentes, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF)
TRF-5 estende isenção de IR a previdência privada de contribuinte com câncer
Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco.
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.
Despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).